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Dúvidas Frequentes
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Sim, dependendo do tipo de aposentadoria.
Os bens são transferidos aos herdeiros por meio do processo de inventário.
Não é o mais seguro. O contrato de gaveta não transfere oficialmente a propriedade e pode gerar riscos jurídicos.
Eles reduzem riscos e evitam conflitos entre empresas e parceiros comerciais.
Segurados do INSS que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de saúde.
Pode haver cobrança judicial, bloqueio de bens e até prisão civil.
Em alguns casos, mediante autorização judicial.
Depende da regra aplicada, mas normalmente é necessário cumprir carência mínima de 180 contribuições.
O prazo legal costuma ser de até 60 dias após o falecimento.
Sim. O comprador pode solicitar o distrato do contrato. A Justiça costuma garantir a devolução de parte dos valores pagos, descontando uma porcentagem pela rescisão.
O comprador pode exigir multa contratual, indenização por danos e até rescindir o contrato com devolução dos valores pagos.
Sim. Em alguns casos é possível solicitar o BPC/LOAS, destinado a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Normalmente até os 18 anos, podendo se estender se o filho estiver estudando.
A divisão segue as regras do Código Civil.
Documento que define regras de funcionamento, participação e responsabilidades dos sócios.
Trabalhadores que contribuem para o INSS e cumprem os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição previstos na legislação.
O divórcio pode ser feito judicialmente ou em cartório quando há consenso entre as partes.
São diferentes formatos jurídicos de empresa, com regras específicas de faturamento e responsabilidade.
Documento em que a pessoa define como seus bens serão distribuídos após sua morte.
A escritura é o documento oficial que formaliza a compra e venda do imóvel. Sem o registro da escritura no cartório de registro de imóveis, o comprador não se torna o proprietário legal.
Depende da autorização do outro responsável ou decisão judicial.
Com contratos bem estruturados, compliance e assessoria jurídica preventiva.
Normalmente o comprador é responsável pelas taxas de registro e escritura, mas isso pode variar conforme o contrato firmado entre as partes.
Sim, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.
É o pedido para recalcular o valor da aposentadoria ou benefício quando houve erro no cálculo.
Sim, desde que siga as regras previstas no contrato social.
Se for consensual pode ser rápido, inclusive realizado em cartório. Se houver disputa, pode levar mais tempo.
A escritura formaliza a negociação, mas somente o registro no cartório torna o comprador oficialmente proprietário.
Os herdeiros respondem pelas dívidas apenas até o limite do patrimônio herdado.
É possível cobrar judicialmente ou extrajudicialmente o valor devido.
Em algumas situações, sim, quando os pais não têm condições de arcar com a obrigação.
Pode variar, mas muitos casos levam de alguns meses a alguns anos dependendo da complexidade.
A construtora pode rescindir o contrato e reter parte dos valores pagos. Porém, o consumidor normalmente tem direito à devolução de parte significativa do dinheiro.
Sim. O valor pode aumentar ou diminuir conforme mudança na situação financeira das partes.
Sim, mas pode haver dificuldade em conseguir financiamento bancário.
Normalmente cônjuge, filhos e outros parentes conforme a ordem de sucessão prevista na lei.
Dependendo do caso, ele pode continuar responsável por obrigações contraídas enquanto fazia parte da sociedade.
Em alguns casos sim, especialmente em dívidas relacionadas ao próprio imóvel, como financiamento ou impostos atrasados.
Sim, quando há violação das cláusulas contratuais.
O valor considera as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.
É quando um dos responsáveis tenta afastar a criança do outro responsável de forma prejudicial.
A exclusão é possível apenas em situações específicas previstas em lei.
É possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial para garantir o direito ao benefício.
Sim, em determinadas situações previstas em lei ou no contrato social.
Ambos os pais participam das decisões importantes sobre a vida do filho.
Sim, inclusive períodos sem registro podem ser reconhecidos mediante provas.
Sim. O imóvel pode ser vendido mesmo financiado, desde que o financiamento seja quitado ou transferido para o novo comprador com autorização do banco.
Os custos variam conforme o valor dos bens e taxas envolvidas.
É o benefício concedido quando o trabalhador fica permanentemente incapaz de exercer atividade profissional.
Sempre que a empresa quiser prevenir problemas e estruturar relações comerciais com segurança.
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